Termos e Condições

O Programa de Dropshipping Improvizzo permite ao revendedor comercializar os produtos da marca em seus canais de venda, marketplaces, lojas virtuais, redes sociais e demais plataformas, mediante disponibilidade de estoque e observância das regras estabelecidas neste termo.

São de responsabilidade exclusiva do revendedor:

— A divulgação e comercialização dos produtos;

— O atendimento ao cliente final;

— A gestão de pedidos, cancelamentos, trocas e reclamações junto às plataformas utilizadas;

— O cumprimento das políticas dos marketplaces e canais de venda;

— O pagamento de taxas, comissões, tarifas, anúncios e demais custos operacionais relacionados à sua atividade comercial.

Os prazos operacionais divulgados pela Improvizzo devem ser observados pelo revendedor na configuração de seus anúncios. A Improvizzo não se responsabiliza por atrasos decorrentes de:

— Configuração incorreta de prazo nos anúncios;

— Falhas operacionais dos Correios, transportadoras ou marketplaces;

— Problemas de integração das plataformas;

— Informações incorretas fornecidas pelo revendedor ou cliente final.

Embora os estoques sejam atualizados constantemente, poderão ocorrer divergências ocasionais de disponibilidade. Na hipótese de indisponibilidade de um produto já vendido pelo revendedor, a responsabilidade da Improvizzo ficará limitada ao reembolso do valor efetivamente pago pelo produto ou ao fornecimento de item equivalente, a exclusivo critério da Improvizzo, quando disponível.

Os produtos são cobertos por garantia de 90 (noventa) dias contra defeitos de fabricação, contados a partir da data de recebimento pelo revendedor.

Caso seja identificado defeito de fabricação comprovado ou envio incorreto do produto, o revendedor deverá comunicar a ocorrência em até 7 (sete) dias corridos após o recebimento do produto, apresentando fotos, vídeos ou demais evidências que permitam a análise do caso.

A Improvizzo terá prazo de até 48 (quarenta e oito) horas úteis para análise e retorno após o recebimento das evidências. Validada a ocorrência, a Improvizzo poderá, a seu exclusivo critério:

— Efetuar o reenvio do produto; ou

— Realizar o reembolso do valor pago pelo produto ao revendedor.

A responsabilidade da Improvizzo estará limitada exclusivamente ao valor pago pelo produto adquirido pelo revendedor. Em nenhuma hipótese a Improvizzo realizará reembolso, indenização ou ressarcimento referente a:

— Fretes de envio ou devolução;

— Taxas, comissões e tarifas de marketplaces;

— Custos com publicidade e anúncios;

— Custos operacionais do revendedor;

— Multas ou penalidades aplicadas por plataformas de venda;

— Estornos realizados ao consumidor final;

— Danos indiretos, perda de faturamento ou lucro cessante;

— Reclamações ou disputas mantidas entre o revendedor e seus clientes.

Não são realizadas trocas por arrependimento, desistência da compra, erro de escolha de modelo, cor, tamanho ou características do produto. Pedidos de análise são aceitos exclusivamente nos casos de:

— Defeito de fabricação comprovado dentro do prazo de garantia;

— Produto recebido em desacordo com o pedido realizado.

O revendedor é integralmente responsável pela administração de suas contas em todos os canais de venda utilizados, incluindo, mas não se limitando a: Mercado Livre, Shopee, Shein, Amazon, Magalu, TikTok Shop e demais marketplaces, lojas virtuais, redes sociais e plataformas de venda online. A Improvizzo não possui qualquer responsabilidade sobre:

— Reputação da conta do revendedor;

— Penalidades aplicadas pelas plataformas;

— Suspensões ou bloqueios de anúncios;

— Custos logísticos;

— Reclamações de consumidores;

— Taxas ou comissões cobradas pelos canais de venda.

A Improvizzo poderá atualizar estes termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor 7 (sete) dias após a publicação nos canais oficiais da empresa, incluindo o grupo de revendedores no WhatsApp e/ou o site drop.improvizzo.com.br, sendo o uso continuado do programa interpretado como aceite tácito das novas condições.

Fica eleito o foro da comarca de Franca/SP para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Ao solicitar cadastro, realizar pedidos ou utilizar o Programa de Dropshipping Improvizzo, o revendedor — identificado pelos dados fornecidos no formulário de cadastro, incluindo nome completo ou razão social, CPF/CNPJ e e-mail — declara estar ciente e de acordo com todos os termos e condições aqui estabelecidos.

O registro eletrônico via formulário, contendo nome, CPF/CNPJ, e-mail e timestamp de envio, é considerado prova suficiente do aceite, tendo plena validade jurídica nos termos do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e da LGPD (Lei 13.709/2018).